quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

"PREVENINDO-SE?"

Executivo quer mudar Lei Orgânica para evitar afastamento do cargo por denuncia


Osvaldo Romanholi (PR)
O prefeito Osvaldo Romanholi (PR) de Novo Progresso (PR)  encaminhou para  o Legislativo o 1º PL – Projeto de Lei  para que os edis modifiquem artigo da Lei Orgânica Municipal.
A equipe do prefeito fez varias denuncias na gestão passada junto a câmara municipal, em desfavor da ex-prefeita Madalena Hoffman-(PSDB), em todas elas vinha com  pedido de afastamento do cargo após o legislativo receber  a denuncia, fato este agora já de inicio esta sendo  proposto pelo executivo  para modificar a lei.

"Caso aceita a denuncia  por dois terço do vereadores  o afastamento  ( temporário)  do cargo é imediato, conforme autorização contida no artigo 57 , § 1º , inciso II da Lei Orgânica do Município de Novo Progresso-PA, que prevê a  suspensão do prefeito de suas funções nos casos  de crime de responsabilidade , providência a ser adotada após a instalação do processo por sufrágio secreto de 2/3 ( dois terços ) dos Membros da Câmara  ,  pelo prazo de até  180 dias" .   

Com o novo texto o prefeito só poderá ser afastado do cargo depois de concluso o processo e retornar ao plenário para deliberação entre os edis, caso venha ser votado novamente por voto escrutino secreto e aceito pela maioria dos vereadores (seis vereadores) só neste momento que  o Prefeito será afastado do cargo.
Isto pode ser uma medida preventiva por parte do executivo, para evitar futuras batalhas no legislativo?  

De forma geral a lei orgânica Municipal deve ser modificada (atualizada) o texto contido nela é de 1992.
 
O Projeto já foi protocolado no legislativo e deve ser votado nas primeiras sessões, após recesso.


Blog do Adécio

Um comentário:

  1. Romulo Barroso1/31/2013 11:07:00 AM

    k.k.k...ele enganou voce direitinho em ! sera que o povo quando votou nele , achou que ele era um deus ?? ele so tem trinta dias de governo,e nao fez nada por novo progresso., mas fez para ele ... abriu rua no patio da prefeitura para sua casa..predio atraz da prefeitura era dele , passou no nome do gerro que se diz crente , e alugou do gerro para secretaria de obras...e agora quer mudar lei organica para o povo nao afasta ele do poder caso haja denuncias contra ele.... tudo em trinta dias......o que voce espera dele em ? cuidado vereadores estamos de olhos abertos em voces...

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